quarta-feira, julho 24

Comunicado da Diretoria ANPOF sobre o Projeto de Lei 4699/2012




Olá a todos/as,
Encontra-se em fase final de tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que se propõe a regulamentar a profissão de historiador - Projeto de Lei 4699/2012.

Muitos membros de nossa comunidade têm se mostrado apreensivos quanto às consequências deste projeto para pesquisas, por exemplo, em história da filosofia. A preocupação com este tipo de regulamentação resulta da grande proximidade, e eventual sobreposição, das pesquisas em Filosofia e Ciências Humanas, a qual faz de uma delimitação formal estabelecida por meio de legislação algo delicado e que, eventualmente, se desdobra na explicitação de conflitos de interesses. Desta perspectiva, o acompanhamento por parte da ANPOF dos debates sobre o PL 4699/2012, bem como de outros projetos de teor semelhante, se apresenta como uma obrigação necessária e constante.

No caso específico que agora se apresenta a Diretoria da ANPOF avaliou o texto do Projeto de Lei em sua forma atual (veja o texto do PL no link abaixo) e efetuou consultas a membros do Congresso Nacional e à ANPUH – Associação Nacional de Pós-Graduação em História. O resultado destes debates e destas consultas é a compreensão de que a regulamentação proposta guarda alguma ambiguidade, mas que não se justificaria a suposição de que ela se apresenta como um cerceamento efetivo de trabalhos com história da filosofia, da arte, das idéias, etc., por parte de não historiadores. A maior preocupação do Projeto é a explicitação do papel do historiador no contexto do trabalho com patrimômio histórico, e não com a docência, ainda que esta esteja referida. No mais, esta divisão de responsabilidades se encontra tematizada na LDB e consolidada em nossas práticas. Nos termos da resposta da Presidência da ANPUH à consulta encaminhada pela ANPOF, nossas atividades continuariam a ser desenvolvidas sem qualquer mudança ou prejuízo.

Sendo este efetivamente o caso, o interesse ou não em implementar uma regulamentação da profissão de historiador se situa para além do âmbito em que compete à ANPOF se manifestar, ressalvado, entretanto, o desconforto com o fato de que os envolvidos na elaboração da proposta não tenham tomado o cuidado de explicitar como ela afetaria, ou não afetaria, outras áreas. Resta à ANPOF, neste cenário, continuar a acompanhar o caso e se manifestar e informar a comunidade caso algo diferente do que se configura agora como o perfil deste debate venha a se alterar ou a se revelar diferente do esperado.

Esperamos que estes esclarecimentos e a explicitação das posturas adotadas e do acompanhamento do tema pela ANPOF atendam às expectativas de todos. Esta diretoria se coloca à disposição para maiores esclarecimentos e para o debate de seus encaminhamentos e posturas. 

Abraços a todos, 
Diretoria da ANPOF 

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