quarta-feira, setembro 24

IMPLICAÇÕES DAS COSMOVISÕES RELIGIOSAS NO ESPAÇO PÚBLICO (parte 02)

John Rawls
 "... os princípios da justiça para a estrutura básica da sociedade 
são o objeto do consenso original"
 (J. Rawls)

Metodologia

Poder-se-ia perguntar: porque tal discussão, dita "ecumênica", tem por condutor as teorias políticas e não teológicas? E ainda, porque não se tratará de documentos eclesiais que abordam tais problemáticas como o ponto de partida para uma discussão assim? O que faz um tratado de filosofia política mais relevante para esta determinada discussão do que um texto de vertente teológica? A resposta é simples e constitui a própria motivação do que se pretendeu com a proposta desse texto; por um lado, e faz parte do próprio ato criador de Deus, a pluralidade criatural que, sob a égide política, é conhecida como pluralismo. Por outro, o mundo em uma situação plural é mais que suficiente para se pensar uma discussão ecumênica em termos políticos, já que, esta instância tem por pressuposto a racionalidade humana e a possibilidade do discurso comunicativo.
              Habermas (1996, p.41) comentando sobre a obra Uma teoria da justiça de John Rawls, assim o introduz:

En oposición al utilitarismo, de un lado, y al escepticismo frente a los valores, del otro, ha propuesto una lectura intersubjetivista del concepto kantiano de autonomía: actuamos de modo autónomo cuando obedecemos aquellas leyes que podrían ser aceptadas con buenas razones por todos los afectados sobre la base de un uso público de su razón. Rawls utiliza este concepto de autonomía como llave para la explicación de la autonomía política de los ciudadanos de un Estado democrático de derecho […]

              Neste excerto, abre-se o posicionamento de Rawls, frente às teorias políticas utilitaristas e céticas, a partir de um importante conceito da filosofia política, já cunhado por Kant, a saber, a autonomia[1]. No conceito rawlsiano de autonomia se percebe tanto o aspecto normativo quanto o asseguramento racional, duas prerrogativas que perpassam toda a sua teoria política. Por outro lado, o próprio Rawls define sua Teoria da Justiça:

Apresento em seguida a idéia da justiça como equidade, uma teoria da justiça que generaliza e leva a um nível mais alto de abstração o conceito tradicional do contrato social. O pacto social é substituído por uma situação inicial que incorpora certas restrições de conduta baseada em razões destinadas a conduzir a um acordo inicial sobre os princípios da justiça. Também trato, para fins de esclarecimento e contraste, das concepções clássicas da justiça – a utilitarista e a intuicionista – e considero algumas das diferenças entre essas visões e a da justiça como equidade. O objetivo que me norteia é elaborar uma teoria da justiça que seja uma alternativa para essas doutrinas que há muito tempo dominam a nossa tradição filosófica. (RAWLS, 2000, p.3)

              O que permeia, portanto, toda a discussão de Rawls (2000) é a “justiça como equidade”, ou seja, sua proposta é oferecer uma alternativa de fundamentação política, abstraindo ainda mais o conceito chave dos contratalistas[2], o Pacto Social, mediante uma teoria da justiça. Por justiça como equidade, define Rawls (2000, p.12):

[...] a idéia norteadora é que os princípios da justiça para a estrutura básica da sociedade são o objeto do consenso original. São esses princípios que pessoas livres e racionais, preocupadas em promover seus próprios interesses, aceitariam numa posição inicial de igualdade como definidores dos termos fundamentais de sua associação. Esses princípios devem regular todos os acordos subseqüentes; especificam os tipos de cooperação social que podem assumir e as formas de governo que se podem estabelecer. A essa maneira de considerar os princípios da justiça eu chamarei de justiça como equidade.

 Para a compreensão da teoria da justiça de Rawls, Habermas (1996) elenca três passos fundamentais: a) a explicação da chamada “posição original”; b) em um mundo cujas condições são as de pluralismo, o liberalismo político é neutro em relação às concepções do mundo, já que, o pluralismo é uma construção racional que não coloca a si mesma em uma pretensão de verdade (como fazem as cosmovisões metafísico-religiosas); e c) Rawls esboça os direitos básicos e os princípios do Estado de direito que se derivam dos dois princípios anteriores. Destes três pontos, esta pretensão ensaística, se aterá nas duas primeiras.




[1] Para Kant, a idéia de autonomia tem a ver com Esclarecimento que é a tradução do verbete alemão Aufkärung (podendo ser traduzido como explicação, iluminismo e reconhecimento). O Esclarecimento kantiano é “a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem direção de outro indivíduo” Disponível em: http://www.ufsm.br/gpforma/2senafe/PDF/b47.pdf. Acesso: 02/08/2010.
[2] No que se refere aos contratalistas, Rawls (2000, p.12) cita Locke, Rousseau e Kant.

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