quinta-feira, setembro 25

IMPLICAÇÕES DAS COSMOVISÕES RELIGIOSAS NO ESPAÇO PÚBLICO (parte 03)


A Posição Original

A justiça como equidade de Rawls pressupõe aquilo que ele coloca como passo inicial, i. é, a chamada “posição original”. Esta posição original é “o status quo inicial apropriado, e assim os consensos fundamentais nela alcançados são equitativos”, ou seja, é uma situação tal que os princípios aí acordados, co-participarão desta equidade intrínseca à própria situação. Comenta Habermas sobre a posição original: “una situación en la que representantes racionales de los ciudadanos deciden bajo estrictas limitaciones que garantizan un juicio imparcial acerca de las cuestiones de justicia” (1996, p.44). A construção da posição original de Rawls, prossegue o mesmo comentador, se faz a partir da decomposição do conceito de “autonomia política” em dois elementos: nas categorias moralmente neutras das partes que buscam vantagens racionais e nas restrições próprias da situação, moralmente carregadas de conteúdos, em que àquelas partes escolhem princípios para um sistema equitativo de cooperação. Sobre tais restrições, argumenta Rawls:

A idéia aqui é tornar nítidas para nós mesmos as restrições que parece razoável impor a argumentos que defendem princípios de justiça [...] parece razoável e geralmente aceitável que ninguém deva ser favorecido ou desfavorecido pela sorte natural ou circunstâncias sociais em decorrência da escolha de princípios (2000, p.20).

              Na posição original, pressupõe-se uma certa imparcialidade, que para Habermas (1996), é forçada por uma situação que estende um “véu de ignorância” sobre as partes mutuamente interessadas e, concomitantemente “livres e iguais”. Os cidadãos, de modo geral são hipoteticamente “pessoas morais” que estão munidas de um sentido de justiça e uma concepção própria do bem, bem como, estão dispostas a efetivá-los de modo racional. Em uma posição original, estes mesmos cidadãos são desprovidos deste “ser moral” que os compõem, a fim de, acordarem a um projeto objetivamente racional que servem ao interesse de todos. O que Rawls entende por
“véu de ignorância” é assim explicado:

De algum modo devemos anular os efeitos das contingências específicas que colocam os homens em posições de disputa, tentando-os a explorar as circunstâncias naturais e sociais em seu próprio benefício. Com esse propósito, assumo que as partes se situam atrás de um véu de ignorância. Elas não sabem como as várias alternativas irão afetar o seu caso particular, e são obrigadas a avaliar os princípios unicamente com base nas considerações gerais (2000, p.147).

Não obstante, em contraposição à eficácia da posição original rawlsiana, Habermas (1996) tem dúvidas se em situação de egoísmo racional manteriam inalterado o sentido dos interesses de justiça. A esta crítica de Habermas deve ser acrescida ainda uma questão; ao que se nota, Rawls, não estabelece o “quem” da posição original, senão, o seu “como”, esta indeterminação não acarretaria num processo de manipulação das partes que compõem tal situação inicial? O argumento de Rawls é que, por mais díspares que sejam as concepções, conceitos muito irrazoáveis não seriam aceitos, mas como prever tal imparcialidade, mediante a crença da razoabilidade, se a pergunta do “quem” não foi bem esclarecida?
              Impressindivelmente, para Rawls, há um certo otimismo racional, ou seja, crê-se que a razoabilidade é, em algum sentido, alcançada e possível mediante juízos racionais entre as partes. Em se tratando do confronto ecumênico, concepções de justiça e de bem, provindas das cosmovisões metafísico-religiosas, seriam aceitas ou elegidas numa possível posição original, enquanto razoáveis? Seria necessário que princípios metafísico-religiosos se descarregassem de seus assentimentos de fé, se tornando exclusivamente racionais, para que pudesse ser aceitos? Se a esta pergunta, a resposta se fizesse afirmativa, seria tal postura, um indicativo de igualdade, pressuposto pela posição original? Ou será que falta um pressuposto do “quem” no argumento da posição original, na medida em que, a única fé aceita é a da razão?
Rawls (2000) argumenta que a posição original não pode ser considerada como uma grande assembléia geral, como já propusera Rousseau[1], de uma determinada época específica, “não é uma reunião de todas as pessoas reais ou possíveis” (2000, p.149). Pelo contrário, a posição original deve ser interpretada como algo mais abstrato que a assembléia rousseauniana, ela é “um guia natural para a intuição” (2000, p.149), na qual deve ser considerada em qualquer época. Há de se questionar se uma situação em tal grau de abstração é suficiente para tão caro propósito.
Consoante Boff (2007, p.116), a fé possui duas dimensões: a religião e a política. A dimensão política da fé, prossegue tal teólogo, é mais importante que a própria religião, pois implica em questões éticas: “Sem a ética, a fé fica vazia e inoperante”. Tanto a fé como a política são dadas como realidades factuais na existência humana. Nesta mesma linha, escreve Desmond Tutu apud Betto (2007, p.128): “Não há nada mais político do que dizer que a religião nada tem a ver com a política”. A própria política é uma dimensão da fé concreta da pessoa humana, no sentido da práxis da justiça. Ademais, a fé transcende a política, pois vai além das estruturas determinadas pela cultura. Esta hermenêutica da fé, proposta por Boff (2007) faz rever a própria posição original de Rawls, pois, a fé na justiça, da qual os cidadãos estão dispostos a sustentarem, demonstra a inter-relação entre fé e política.
 Compartilhando da crítica de Habermas, há dúvidas se uma posição original, como foi postulado por Rawls, é suficiente para uma possível imparcialidade. Por outro, também, a posição original é um modo de resguardar a autonomia e a liberdade daqueles que necessariamente não são crentes em concepções metafísico-religiosas. Por melhores e mais razoáveis que sejam argumentos desta natureza, nada mais justo que uma discussão racional a respeito destas propostas.
              Uma segunda crítica é feita por Habermas (1996) ao aspecto do “véu de ignorância” da posição original. Segundo este, o imperativo categórico já supera o egocentrismo da regra de ouro: “<<No hagas a los demás lo que no quieras que te hagan a ti>> exige un test de universalización desde la perspectiva de un singular cualquiera, mientras que el imperativo categórico exige que todos los posibles afectados de una máxima justa tienen que poder quererla como ley universal” (HABERMAS e RAWLS, 1996, p.51). Este suposto categórico, prescinde, em algum grau, a condição de pluralidade social e de cosmovisões do mundo, ou seja, a perspectiva kantiana é preservada na medida em que se impõe aos participantes da posição original restrições de informações neutralizando com isso a multiplicidade de perspectivas particulares. O que propõe Habermas (1996), a partir da ética do discurso é que, ao invés do véu de ignorância ser estendido a todos os pontos de vista e interesses particulares que pudesse modificar um juízo imparcial, tal véu se estenderia apenas àqueles conteúdos normativos que impedissem de início como candidatos ao bem comum. Este modo de compreender o véu de ignorância, não em absoluto, é uma alternativa para a não expulsão de um pluralismo: “Pienso en el procedimiento abierto de uma praxis argumentativa que se Halle bajo los presupuestos exigentes Del ‘uso público de la razón’ e que no excluya de entrada El pluralismo de las convicciones y visiones del mundo” (HABERMAS e RAWLS, 1996, p.54).
              A perspectiva habermasiana do “véu de ignorância”, por um certo sentido, valoriza os elementos plurais e contingentes próprios dos cidadãos, ou seja, é proporcionar importância a elementos, que numa extensão absoluta da razoabilidade, já estaria eliminado, como os dados da fé. Neste sentido, um cidadão co-participante da construção da posição original, não necessitaria, por completo, se abster de sua fé, na discussão dos acordos a serem assumidos, podendo, até, se dialogado em termos de razoabilidade, a ser aceitos princípios daquela natureza. Habermas (1996) percebe, também, que tal inflexibilização impede futuras revisões resultantes de experiências e processos de aprendizagem, já que, a posição original é determinante em seus acordos. Em contrapartida, um véu flexibilizado, incorreria no risco de transformar a posição original em situação metafisicamente ou religiosamente determinado, como já acontecera nas teocracias do passado e do presente.



[1] Escreve Rousseau em sua obra Do Contrato Social: “Ora, como é impossível aos homens engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, não lhes resta outro meio, para se conservarem, senão formando, por agregação, uma soma de forças que possa arrastá-los sobre a resistência, pô-los em movimento por um único móbil e fazê-los agir de comum acordo” (2002, p.9)

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