terça-feira, outubro 7

PROPOSTA DE TRÊS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA UMA MORAL SOCIAL


Antes de adentrar nos conteúdos criteriológicos, importante se faz, primeiramente, elucidar sobre a estrutura de um sistema deste nível. Todo sistema criteriológico possui, por necessidade estrutural, uma dupla situação: “todo critério está para um princípio assim como este possui necessariamente um critério”. Esta relação intrínseca entre Critério e Princípio é aquilo que possibilita a fundamentação de uma criteriologia.
Por Critério, tem-se mediante sua etimologia grega, krités (juiz) ou kriterion (tribunal), o sentido posicional. Tanto um quanto o outro representam uma posição. Esta posição é aquela que permite àqueles que nela se encontra emitir um juízo. Com efeito, toda posição, é relacionável a..., i. é, toda posição só o é sempre em relação a... No caso da posição que permite julgar está em relação a uma ação e uma norma, que está inserida e limitada numa cultura. A norma possui aqui um sentido de limite intransponível e sua contravenção acarreta uma sanção. Neste sentido, Critério é uma posição, um lugar, um horizonte, privilegiado que permite julgar. Se critério é, portanto, um lugar de julgamento, cabe perguntar, julgar o que e para que? Estas questões definem a posição da própria posição de julgamento. Quando se pergunta “o que se deve julgar?” isto significa que, a posição daquele que irá emitir o juízo é uma posição final. Esta pergunta pressupõe que os fatos já aconteceram e que o local no qual se instaurará o tribunal para emissão dos fatos é posterior a eles e sua função será julgadora. Por outro lado, quando se pergunta”para que se deve julgar?”, esta indagação remete a idéia de finalidade, ou seja, a ação ainda não ocorreu e o lugar no qual deverá ficar a posição daquele que emitirá o juízo, deve ser anterior aos fatos e sua função é orientadora. Pelo o que se pode perceber, o critério pode possuir tanto uma função julgadora, quando ele se instala posterior a qualquer ação, ou uma função orientadora, quando é anterior a qualquer ação. Assim, dependendo do lugar onde se instala a posição privilegiada, se faz um tipo diferente de juízo.
A conseqüência lógica e inevitável de qualquer critério é o que se chama de Princípio. O que se segue ao critério é o princípio. E por sua constituição intrínseca ao critério ele também está flexionado pela posição em que se posiciona. Quando ele aparece no inicio ou anterior à ação, possui uma função de orientação. Deste modo ele diz como deve ser uma ação ou até mesmo o julgamento desta ação, contribuindo diretamente para ação ou para o critério que julgará a ação. Se, portanto, ele se manifestar ao final da ação, então, terá a função de verificação, i. é, se houve ou não pertinência entre um critério e sua ação subseqüente frente a finalidade. Desta feita, o principio ou está como um critério na orientação da ação, anterior a qualquer ação, ou está na verificação sendo um modo de contribuição para o critério no julgamento da ação, quando se situa posterior à ação.
É dentro deste binômio critério-princípio que Enrique Dussel elabora seu modelo ético. Em sua obra Ética da libertação na idade da globalização e da exclusão (1998), propõe um modelo ético estruturado mediante um sistema criteriológico. Segundo o mesmo, o modelo ético está pressuposto em três grandes momentos, no qual cada momento está vinculado ao binômio critério-princípio. O primeiro momento da ética dusserliana é a materialidade da vida humana. A vida humana é o conteúdo da ética (DUSSEL, 1998, p.93). O exercício ético deve ser, portanto, em si mesmo uma atividade crítica. Deve, sobretudo “afirmar a dignidade negada da vida da vítima, do oprimido ou do excluído”. Uma Ética Crítica tem por postulado a “obrigação de produzir, reproduzir e desenvolver a vida humana concreta de cada sujeito ético em comunidade”. É necessário, ressaltar que esta, está inserida numa cultura que tem por definição “os modos particulares de vida, movidos pelo princípio universal da vida humana de cada sujeito em comunidade, a partir de dentro”. À objeção de se por a vida humana como momento inalienável num modelo ético, pode ser sustentada pela existência do suicídio. A vida não vivível funda a possibilidade de negar a vida. Contudo, segundo Dussel, a negação desta vida é no fundo um grande desejo de viver esta vida negada nesta realidade. A negação da vida não vivida é expressão do desejo de uma vida vivível, que se daria na auto-morte. Mesmo assim, a vida seria em si, um conteúdo primordial e originário.
Retomando as eticidades utilitaristas e empiristas, Dussel, quer resgatar a corporeidade (DUSSEL, 1998, p.108); com as eticidades tradicionais, quer se regatar a história das tradições culturais (DUSSEL, 1998, p.116); com as eticidades de conteúdo material: ética aristotélica, com a teoria da eudaimonia grega como ontologia material, a ética tomista na perspectiva ética material comunitária na qual se tem a plena realização no bem comum, e a ética hegeliana com a substituição da moral formal em conteúdos mundiais (DUSSEL, 1998, p.124-126). Tendo presente tais considerações Dussel (1998, p.131) assim define a vida humana: “é o modo de realidade do sujeito ético que dá o conteúdo a toda as suas ações que determina a ordem racional e também o nível das necessidades, pulsões e desejos, que constitui o marco dentro do qual se fixam os fins”. Os fins, ressalta Dussel (1998) são colocados a partir das exigências da vida humana e somente.
Tem-se assim o primeiro critério: A Materialidade Universal de Verdade Prática:

Aquele que atua humanamente sempre e necessariamente tem como conteúdo de seu ato alguma mediação para a produção, reprodução ou desenvolvimento auto-responsável da vida de cada sujeito humano numa comunidade de vida, como cumprimento material das necessidades de sua corporalidade cultural (a primeira de todas, o desejo do outro sujeito humano), tendo por referência última toda a humanidade. (Dussel, 1998, p.134)

            A abrangência deste critério como verdade prática e teórica está embasada no nível dos juízos de fato:

No aspecto material da ética, os enunciados descritivos tem pretensão de verdade prática (com relação à realidade da produção e reprodução da vida do sujeito enquanto humano) e teórica (com relação à realidade em geral, como abstração ou segundo momento da verdade que mediatamente, se referem em última instância a essa vida) (DUSSEL, 1998, p.136)

            Esta possibilidade de enunciar “juízos de fato” estão em consonância tanto com a vida como com a morte, pois estes são aos mesmo tempo juízos constituintes da realidade objetiva, cujo critério de verdade é a vida ou a morte.
            A passagem do critério material para seu princípio deve ter por fundamento um enunciado que não possua uma dedução formal mediante juízos formativos, mas seja construído por juízos de fato de fundamentação dialético-material. Portanto, passar de um critério descritivo (no qual o ser utilizado possui um sentido material concreto) ao ético normativo, i. é, o DEVER-SER, não pode se situar no abstrato ou formal (DUSSEL, 1998, p.138-139). Assim, tem-se: todo enunciado que se refira a fatos do ser vivente humano enquanto vivente e humano é um enunciado descritivo; todo ser humano, enquanto sujeito, tem em primeiro lugar a sua vida, ou seja, auto-responsabilidade consciente; todo ser vivente possui uma intersubjetividade que o constitui como sujeito comunicativo; todo vivente humano participa como sujeito de um mundo cultural; portanto, todo enunciado descritivo do ser vivente humano inclui sempre necessariamente uma auto-reflexao sobre a entrega da própria vida à exigência de conserva-la (DUSSEL, 1998, p.140). Ser sujeito de ação é responsabilizar pelo ser (vida) de modo dever-ser necessariamente. A vida humana não se dá (somente) espontaneamente, mas nos é imposta a nós mesmos como uma obrigação e sua conservação e desenvolvimento é critério de verdade prática numa exigência ética de dever-ser. A passagem do juízo de fato para o juízo normativo mediado pela razão prático-material que fundamenta a obrigação ética na necessidade biológico-cultural. Surge-se a obrigação como auto-ligação responsável que a vontade exerce sobre o sujeito a partir da necessidade do viver. O dever ético, como norma ou conduta auto-responsável, subsume a exigência natural de outros seres viventes. A ética cumpre, portanto, a exigência urgente da sobrevivência de um ser humano auto-consciente cultural, auto-responsável. Tem-se assim, o Princípio Material Universal da Ética:

Aquele que atua eticamente deve produzir, reproduzir e desenvolver auto-responsavelmente a vida, a partir de uma “vida boa”cultural e histórica que compartilha pulsional e solidariamente, tendo como referência última toda a humanidade, i. é, é um enunciado normativo com pretensão de verdade prática e, em além disso, com pretensão de universalidade (DUSSEL, 1998, p.142)

            Concluído o primeiro momento para uma ética da libertação, Dussel (1998) aponta o segundo momento, a moralidade formal de validade intersubjetiva. Para fundamentar este segundo momento e chegar no binômio critério-princípio, primeiramente parte-se da comunicação lingüística, como dimensão essencial da vida humana (DUSSEL, 1998, p.169). a moralidade formal tem sua ligação com o conteúdo material da ética uma vez que este, é critério da verdade prática, enquanto que aquele é critério de validade. O conteúdo material atesta a verdade prática como princípio material da vida, ou seja, universalidade intensiva; já o aspecto formal da intersubjetividade da moral atesta a validade como princípio procedimental de universalidade externa. A moralidade formal tem por papel aplicar concretamente as normas, juízos éticos, decisões, enunciados normativos nos diversos momentos da ética material. Em outras palavras, dá a validade comunitária. Por Critério tem-se: “Pretensão de alcançar a intersubjetividade atual acerca de enunciados veritativos como acordos obtidos racionalmente por uma comunidade” (Dussel, 1998, p. 208) e seu Princípio pode ser assim enunciado:

Quem argumenta com pretensão de validade prática, a partir do re-conhecimento recíproco como iguais de todos os participantes que por isso mantém simetria na comunidade de comunicação, aceita as exigências morais procedimentais pelas quais todos os afetados (afetados em suas necessidades, em suas conseqüências ou pelas questões eticamente relevantes que se abordam) devem participar factivamente na discussão argumentativa, dispostos a chegar a acordos sem outra coação a não ser a do argumento melhor, enquanto esse procedimento e as decisões dentro do horizonte das orientações que emanam do princípio ético-material já definido (DUSSEL, 1998, 216)

            Em suma, toda ação que se preze pelas questões éticas, deve por necessidade de comunicabilidade, respeitar todos aqueles que estarão, nesta ação, na condição de afetados, e este respeito, deve ser mediado pela consulta e pelo diálogo com aquela comunidade que deverão se posicionar, e uma vez acordados estar cientes de todos os efeitos da pretensa ação. O terceiro momento do modelo ético dusseliano, diz respeito à Factibilidade Ética. Esta é a síntese da materialidade ética e da formalidade moral, ou seja, a unidade real ou sintética da eticidade (DUSSEL, 1998, p.237). Toda eticidade, por seu modo de se dar, se constrói processual e diacronicamente, a partir da fundamentação ou decisão eletiva da norma, até a realização factível ética do ato, da instituição, das estruturas sistêmicas histórico-culturais etc. passando desta maneira da aprioridade da norma máxima na intenção do agente à realização da eticidade. Com tal construtividade ética, negando a possibilidade de extração ontológica da eticidade, Dussel percebe que os três momentos são fruto deste esforço construtivo. Tem-se assim o critério da factibilidade:

Quem projeta realizar ou transformar uma norma, ato, instituição, sistema de eticidade, etc. não pode deixar de considerar as condições de possibilidade de sua realização objetiva, materiais e formais, empíricas, técnicas, econômicas, políticas, etc. de maneira que o ato seja possível levando em conta as leis da natureza geral e humana em particular. Trata-se de escolher as mediações adequadas ou eficazes para determinados fins (DUSSEL, 1998, p.268).

            E seu conseqüente princípio:

Aquele que opera ou decide eticamente uma norma, ação, instituição ou eticidade sistêmica deve cumprir: a) com as condições de factibilidade lógica e empírica (técnica, econômica, política, cultural, etc.) i. é, que seja realmente possível em todos esses níveis, a partir do marco (b) das exigências (b.1) ético materiais da verdade prática e (b.2) morais formais discursivas da validade, dentro de uma escala que vai desde (b.i) as acoes permitidas eticamente (que são meramente possíveis, que não contradizem os princípios éticos ou moral) até (b.ii) as ações devidas (que são eticamente “necessárias” ao cumprimento das exigências humanas básicas: materiais – de reprodução e desenvolvimento da vida do sujeito humano ou formais – desde o respeito da dignidade de todo sujeito ético até a participação efetiva e sistemática dos afetados nas decisões) (DUSSEL, 1998, p.272)

            Este, portanto, define e finaliza aquilo que Dussel (1998) sistematiza por ética da libertação mediante um binômio critério e princípio. A ética dusseliana está em plena conformidade com uma ética social e econômica, pois aponta para a vida cultural inserida em uma comunidade lingüística e suas condições de possibilidade. Tal sistema permite que se averigúe ações com implicâncias ético-socio-econômicas pelo viés cristão.

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