quinta-feira, janeiro 22

NOTAS DE AULA: O IDEAL DA AUTONOMIA EM KANT


Mario Fleig: O indivíduo autônomo de Kant: um ideal ainda esperado. Revista do IHU, 417, ano XIII, 2013


  • Nele trabalhávamos com a hipótese de que a pós-modernidade se caracterizaria pela emergência de novos ideais que propugnam uma sociedade de indivíduos que reúne meros sujeitos de direitos, comandos por imperativos de gozar a qualquer preço e do que convier, sem depender de ninguém e de nada e sem limites. Denominávamos esse fenômeno emergente de delírio de autonomia. (22)
  • Aquele indivíduo sonhado e anunciado como ideal a partir das formulações de Kant é o que ainda esperamos. Positivamente, este indivíduo estaria centrado na autonomia de sua vontade que, segundo Kant (1980), com base na noção de liberdade proposta por Rousseau, obedece à lei que ele mesmo se prescreve, ou seja, a capacidade apresentada pela vontade humana de se autodeterminar segundo uma legislação moral por ela mesma estabelecida, livre de qualquer fator estranho ou exógeno. (22-23
  • Negativamente, a autonomia da vontade se define pelo repúdio de qualquer heteronomia no campo da norma moral, ou seja, que o indivíduo possa agir guiado por princípios que a própria razão se autodetermina e livre de qualquer determinação alheia, tal como uma paixão e uma inclinação afetiva incoercível (subjetivamente) ou um imperativo (objetivamente) vindo de uma ordem divina ou da tradição. (23)
  • Assim, a autonomia do ser humano significa a capacidade de se autogovernar e o direito de um indivíduo tomar decisões livremente, no âmbito moral e intelectual, ou seja, a autonomia da vontade remete ao princípio segundo o qual a vontade expressa livremente por pessoa capaz, e dentro das normas legais, deve ser considerada soberana. (23)
  • O indivíduo egoísta coloca em primeiro lugar a satisfação de suas pulsões a qualquer preço, ao passo que o individuo autônomo, propugnado por Kant, quer antes de tudo ser capaz de deliberar sobre as coerções de suas pulsões para, então, poder ter a liberdade de refreá-las ou assumi-las de uma forma simbólica viável. (23)
  • Desse modo, face ao individualismo egoísta crescente, hoje temos carência deste indivíduo kantiano que pensa e age por si mesmo, levando sempre em consideração os outros indivíduos que também agem e pensam por si mesmos.(23)
  • Encontramos tal contraposição em modelos de fundamentação da moral contemporâneos a Kant, como o modelo sadeano, mesmo que utópico (a máxima universal de Sade3: “Tenho o direito de gozar de teu corpo, sem nenhuma limitação”), ou o modelo oriundo do iluminismo inglês, visível na concepção liberal de Adam Smith. (23)
  • Kant jamais abre mão da prioridade dada ao altruísmo e à restrição ao egoísmo. Em contrapartida, em Smith se destaca a afirmação da absoluta prevalência do egoísmo privado. E sabemos que é a segunda posição que resultará dominante no que se denomina de pós-modernidade. Então, se nossa sociedade se organiza à luz de uma economia neoliberal na qual a autonomia é compreendida segundo o modelo do individualismo egoísta, torna-se evidente que o imperativo categórico kantiano já não seja mais um expediente plausível. (23)
  • Os dois termos que empregamos, egoísmo e altruísmo, fazem referência à tensão constante entre a autopreservação e a preservação do grupo, presente nas grandes narrativas que fundam o Ocidente: tanto na tradição judaico-cristã quanto na tradição greco-romana encontramos a condenação do egoísmo e a afirmação do altruísmo como única direção viável para a existência da vida em comum. (23)
  • [...] a segunda formulação do imperativo categórico kantiano é indispensável para nos apercebermos da radical recusa do egoísmo como fundamento da moral: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente fim e nunca simplesmente como meio”. Ora, a inversão deste imperativo categórico, de que jamais deveríamos tomar a pessoa como meio, mas somente como fim, é o que se observa nas novas patologias que atingem os indivíduos e o laço social na pós-modernidade. (24)
  • Contudo, a radicalidade da afirmação do princípio do egoísmo como fundamento da vida em comum e da moral aparece translúcida em sua obra capital8: “Não é a bondade do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse. Apelamos não para a sua humanidade, mas para o seu egoísmo, e nunca lhes falamos das nossas necessidades, mas das vantagens deles” (p. 94). (24)
  • As consequências da renúncia do princípio do altruísmo em prol do princípio do egoísmo são pesadas, visto que transforma todas as relações com o outro em relações comerciais e devemos então agir como comerciantes, sempre em busca do lucro, colocando um preço em tudo. (24)
  • O imperativo categórico kantiano impede que a sociedade seja reduzida ao comércio, visto que postula uma categoria de bens que não pode ser objeto de posse ou alienado (a justiça, a vida, o amor, a amizade, o desejo, enfim, aquilo que constitui a dignidade), diferente dos bens que têm um preço e por isso podem ser comercializados. (24)
  • Para Kant, o esclarecimento é a passagem da minoridade para a maioridade, ou seja, da heteronomia para a autonomia, como processo de emancipação intelectual que se dá pela superação da ignorância e abandono da preguiça de pensar por conta própria: sapere aude [ouse saber] é o lema latino referido por Kant em O que é Esclarecimento? (24)
  • Se não houver liberdade e autonomia não há como o homem se efetivar com um ser moral. Entende-se então por que o imperativo moral deve ser postulado de modo autônomo, quer dizer, não ser condicionado pela vontade de outros, mas ser puro (ou seja, livre, independente, autônomo e incondicionado). (24)

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