sexta-feira, janeiro 23

NOTAS DE AULA: RECONSTRUÇÃO PONTUAL SINTÉTICA DO DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO DE AUTONOMIA DOS GREGOS A KANT


ZATTI, Vicente. Autonomia e Educação em Immanuel Kant e Paulo Freire. Porto Alegre: Edipucrs, 2007. (Disponível em: http://www.pucrs.br/edipucrs/online/autonomia/autonomia/autonomia.html Acesso: 23/01/2015.

  • Etimologicamente autonomia significa o poder de dar a si a própria lei, autós (por si mesmo) e nomos (lei). Não se entende este poder como algo absoluto e ilimitado, também não se entende como sinônimo de auto-suficiência. Indica uma esfera particular cuja existência é garantida dentro dos próprios limites que a distinguem do poder dos outros e do poder em geral, mas apesar de ser distinta, não é incompatível com as outras leis.
  • Mas a definição que nos parece mais apropriada por designar melhor o sentido de autonomia é a do Vocabulário Técnico e Crítico da Filosofia: "Etimologicamente autonomia é a condição de uma pessoa ou de uma coletividade cultural, que determina ela mesma a lei à qual se submete".(LALANDE, 1999, p. 115).
  • Como a autonomia é "condição", como ela se dá no mundo e não apenas na consciência dos sujeitos, sua construção envolve dois aspectos: o poder de determinar a própria lei e também o poder ou capacidade de realizar. O primeiro aspecto está ligado à liberdade e ao poder de conceber, fantasiar, imaginar, decidir, e o segundo ao poder ou capacidade de fazer. Para que haja autonomia os dois aspectos devem estar presentes, e o pensar autônomo precisa ser também fazer autônomo. O fazer não acontece fora do mundo, portanto está cerceado pelas leis naturais, pelas leis civis, pelas convenções sociais, pelos outros, etc, ou seja, a autonomia é limitada por condicionamentos, não é absoluta. Dessa forma, autonomia jamais pode ser confundida com auto-suficiência. 
  • Apesar de o conceito de autonomia ter sido definido e adquirido centralidade na modernidade, especialmente com Kant, já no pensamento grego era desenvolvida uma noção de autonomia. Ao longo da história essa noção vai adquirindo significados diferentes e, assim, vai sendo elaborada. Por isso, para entendermos a concepção de autonomia de um autor, precisamos olhar a qual heteronomia ele se opôs e o contexto histórico e teórico que o envolvia.
  •  Na Grécia antiga, historiadores como Tucídides e Xenofonte citam povos que se rebelavam e buscavam sua independência (cf. BOURRICAUD, 1985, p. 52), o que mostra a presença da idéia de autodeterminação política das cidades. Mas a noção de autonomia dos historiadores gregos fica restringida à idéia de autodeterminação das unidades políticas, as cidades. Ela é distinta da noção de soberania, de autarquia, de poder absoluto. É aproximada do conceito de autarcia, suficiência, de não ter necessidade de ninguém (cf. idem). 
  • Em Platão a noção de autonomia ainda não possui caráter moral, mas ele, indiretamente, contribui para o desenvolvimento do caráter moral do conceito moderno de autonomia por ter pensado o autodomínio, somos bons quando a razão governa e maus quando dominados por nossos desejos (cf. TAYLOR, 1997, p. 155). Platão distingue entre partes superiores e inferiores da alma, dominar a si mesmo é fazer com que a parte superior da alma controle a inferior, ou seja, fazer com que a razão controle os desejos. [...] Enfim, para Platão ser governado pela razão, ser racional, é ser senhor de si mesmo (cf. ibid, p. 157), pensamento que inclui uma noção de autonomia.
  • Em Aristóteles (384/383 a.C. - 322 a.C.) a noção de autarcia recebe uma dimensão moral. Agora se refere ao indivíduo humano e o que ele visa na busca da felicidade. O Bem se basta por si mesmo, é o seu próprio fim, é livre de toda necessidade. Assim a felicidade e a autonomia se dão ao sujeito que possui tal Bem.(cf. BOURRICAUD, 1985, p. 52). 
  • Os estóicos, embora ainda não usassem o termo autonomia, trouxeram idéias que contribuíram muito para a evolução da noção, como independência de toda regulação e de todo constrangimento vindo do exterior, satisfação das próprias necessidades sem que a cidade ou o indivíduo precise estar em dependência de outro. (cf. idem). Para eles, há uma Razão divina (Natureza) que rege o mundo segundo uma ordem necessária e perfeita, da mesma forma que o animal é guiado pelo instinto, o homem é guiado, infalivelmente, pela razão (cf. ABBAGNANO, 1962, p. 356). Frente a isso, resta ao homem escolher entre duas atitudes, uma de passividade e ignorância e outra de consentimento reflexivo ou recusa. A autonomia do sujeito se situa ao nível de julgamento, que compreende a capacidade de prever e escolher.(cf. BOURRICAUD, 1985, p. 52). A partir dessa dupla capacidade, qualquer um pode construir sua própria personalidade, pode se guiar pela própria razão, saindo da dependência das emoções. A contribuição mais original do estoicismo para a noção de autonomia é a identificação entre liberdade e obediência à Razão.
  •  Na modernidade, Maquiavel (1469-1527) desenvolveu seu conceito pioneiro de autonomia política, na obra Discursos (cf. CAYGILL, 2000, p. 42), combinando dois sentidos de autonomia. Um primeiro como liberdade de dependência, e o segundo como poder de autolegislar.
  • Em Martinho Lutero (1483-1546) a autonomia como liberdade de dependência passa a ser liberdade espiritual, interior, em relação ao corpo e suas inclinações. Assim, o sujeito seria autônomo na medida em que estivesse livre das inclinações do corpo e poderia obedecer a Deus (cf. idem). 
  •  Os iluministas apresentam uma noção de autonomia que é antítese à Escolástica, à religião, à tradição1, ao Antigo Regime (Ancien Régime). Sua concepção de autonomia se refere à razão que se dobra a evidências empíricas e matemáticas, libertando o homem da superstição e da ignorância. Defendiam a razão natural como uma espécie de tribunal contra o qual se despedaçaria toda e qualquer forma de conhecimento sem credenciais construídas pela associação entre racionalidade dedutiva e empirismo indutivo. Assim o homem, à revelia da tradição, da religião, deve ousar pensar por si mesmo e não admitir nada, exceto o que discerne a partir da razão e da experiência. A busca pela felicidade passou a ter importância central, por isso a sensualidade passa a ser exaltada. Concebem o homem como mônada, ou seja, apenas sua existência física é considerada. A autonomia aqui está ligada à possibilidade de viver uma vida feliz, o que incluiria a vivência da sensualidade e a redução do sofrimento que seria possibilitado pela razão com eficácia instrumental. A caracterização do homem como mônada faz com que os iluministas percam o sentido de autonomia como um todo, o tornando um conceito reduzido. 
  • É em Kant que o problema da autonomia ganha maior força e centralidade, ele faz uma transposição filosófica e crítica da autonomia religiosa de Lutero para a autonomia moral. Ainda, Kant combina os dois sentidos usados por Maquiavel numa explicação de determinação da vontade. Autonomia, para ele, designa a independência da vontade em relação a todo objeto de desejo (liberdade negativa) e sua capacidade de determinar-se em conformidade com sua própria lei, que é a da razão (liberdade positiva). Na obra Sobre a Pedagogia, ele vai propor a disciplina como a parte negativa e a instrução como a parte positiva de uma educação formadora de sujeitos autônomos. 
  • Kant busca recuperar o sentido de autonomia considerando a totalidade do ser humano, considerando a racionalidade em sentido mais amplo que o instrumental, o que havia sido perdido pelos iluministas. No entanto, acaba perdendo o sentido empírico da autonomia, não considerando devidamente o homem sensível em sua corporeidade, o homem em sua busca pela felicidade. Kant recupera, em certo sentido, a concepção de dignidade humana fundada por Descartes (1596-1650), o qual liga a concepção de dignidade ao seu modelo de domínio racional.
  • Em Kant, a natureza racional existe como fim em si mesma, dessa forma, os seres racionais possuem dignidade particular, e diferentemente do restante da natureza, são livres e autodeterminantes. Kant retomou de Descartes a idéia da natureza racional como fonte de dignidade, e a idéia de dignidade está inseparavelmente ligada à idéia de autonomia. 
  • Kant formulou sua posição a partir da crítica de certas posições de sua época que denominou heterônomas por dependerem da vontade, de causas e/ou interesses externos. Tais princípios heterônomos podem ser empíricos quando advindos do princípio de felicidade e baseados no sentimento físico ou moral, ou racionais quando advindos do princípio de perfeição e baseados em um conceito racional de perfeição como um possível efeito de nossa vontade ou no conceito de uma vontade independente (Deus) determinante de nossa vontade.(cf. CAYGILL, p. 170). Nesses casos, teríamos uma vontade heterônoma, pois a lei é dada pelo objeto e, os princípios daí produzidos seriam imperativos hipotéticos. Nesse sentido, Kant se contrapõe a tradição filosófica aristotélica, cuja ética estabelecia a felicidade como o fim último do homem, e as correntes filosóficas ligadas às religiões que situavam a fonte de preceitos para o homem em um Deus ou outros seres exteriores ao homem. 
  •  Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1974a) a vontade autônoma concebe para si a própria lei, por isso é distinta da vontade heterônoma cuja lei é dada pelo objeto. A vontade é autônoma na medida em que não é simplesmente submetida a leis, já que é também sua autora. O princípio da autonomia é o imperativo categórico, sua formulação geral15 é: "Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal" (KANT, 1974a, p. 223). Tal princípio só é possível na pressuposição da liberdade da vontade; a vontade deve querer a própria autonomia e sua liberdade consiste em ser lei para si mesma. A formulação do imperativo categórico que se refere à autonomia é "a idéia da vontade de todo ser racional concebida como vontade legisladora universal" (idem, p.231). Segundo tal princípio, a vontade absolutamente boa não é simplesmente submetida à lei moral universal, mas sim submetida de tal maneira que tem de ser considerada também como legisladora ela mesma, por isso é submetida à lei que ela mesma é autora (ibid). Daí este ser o "princípio da autonomia". Mas para que haja autonomia, a lei promulgada pela vontade terá de ser uma lei universal válida para todo ser racional, em caso contrário, a lei estará condicionada a algum interesse subjetivo, e a vontade será dependente do objeto de interesse, e, portanto, heterônoma. "A autonomia da vontade para Kant é a característica da vontade pura enquanto ela apenas se determina em virtude da própria essência, quer dizer, unicamente pela forma universal da lei moral, com exclusão de todo motivo sensível" (LALANDE, 1999, p. 115). Quando a vontade é autônoma, promulga leis universais isentas de todo interesse, que reclamam a obediência por puro dever, que é a própria idéia do imperativo categórico. Dessa forma Kant considera a autonomia da vontade o princípio supremo da moralidade (cf. KANT, 1974a, p.238). A esta idéia de autonomia se prende a idéia de dignidade da pessoa. O ser racional ao participar da legislação universal, ao se submeter à lei que ele próprio se confere, é fim em si, não possui valor relativo, mas uma dignidade, um valor intrínseco. "A autonomia é pois o fundamento da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional".(idem, p. 235). 

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