quinta-feira, janeiro 22

NOTAS DE AULA SOBRE O CONCEITO DE AUTONOMIA EM KANT


Jerome B. Schneewind: Kant e a moralidade como resultado de nossa autonomia. Revista do IHU, 417, ano XIII, 2013.


  • Os kantianos acham que os resultados decorrentes de se permitir que o raciocínio baseado em meios e fins tome conta de tudo seriam desastrosos. Essa é uma questão teórica e prática também. (7)

Autonomia e Vontade
  • A reação de Kant ao voluntarismo de sua época, particularmente o de Pufendorf, oferece material importante para as pessoas que se opõem a essa compreensão de moralidade. (7)
Autonomia e Liberdade
  • A autonomia e a liberdade estão essencialmente vinculadas na concepção de Kant. Ser autônomo é ser livre no sentido moralmente relevante, e a liberdade moral se expressa ou se torna evidente na ação autônoma. (7)

Autonomia e Dever
  • Kant insistia, pelo contrário, que as pessoas podem ser autônomas. Podemos estar motivados a cumprir nosso dever simplesmente porque é nosso dever. E ele argumentou extensamente para mostrar que o egoísmo moral não podia explicar adequadamente o que todos nós achamos que é a moralidade nem oferecer uma orientação adequada para a ação. (8)

Autonomia e Satisfação de Desejos
  • Ele acreditava que nós deveríamos de fato tentar satisfazer nossos próprios desejos e os das outras pessoas, mas tão somente dentro dos limites fixados pelo imperativo categórico. E a orientação do imperativo categórico bem que poderia não nos levar a produzir o máximo de felicidade para todos os envolvidos. (8)

Conceito de Autonomia
  • Ser esclarecido, sustenta Kant, é pensar por conta própria, não seguir o interesse próprio ou egoísmo, nem diretivas convencionais ou religiosas, a menos que se possa perceber que o imperativo categórico as aprovaria. Portanto, o iluminismo kantiano pode nos mostrar conflitos insolúveis entre a felicidade e o dever. E, para ele, a autonomia sempre supera a heteronomia. (8)
  • Até os escritos de Kant, sempre se usava “autonomia” como um termo para designar entidades políticas que não eram obrigadas a obedecer a qualquer autoridade outra do que sua própria. Os estados são autônomos quando têm o direito de fazer suas próprias leis. (8)

Autonomia, Razão e Moralidade
  • Kant ampliou o conceito para a esfera pessoal. Somos autônomos quando obedecemos a uma lei que damos a nós mesmos. É nossa própria razão que nos dá a lei. Mais precisamente, nossa razão prática se expressa dando-nos uma lei – o imperativo categórico – que exige que reajamos a nossos desejos e sentimentos de uma maneira específica. Para Kant, a moralidade é o resultado de nossa autonomia. (8)

Autonomia, Heteronomia e Egoísmo
  • Kant estava rejeitando uma concepção comum de moralidade como obediência a uma lei ou leis que nos foram traçadas por Deus. Ele também estava rejeitando a reivindicação do egoísta de que devemos seguir nossos desejos baseados no interesse próprio. (8)
  • Na teoria política, que ficou em grande parte dormente durante o reinado da filosofia da linguagem ordinária, a obra de John Rawls despertou um novo interesse pela consideração da autonomia como essencial para uma sociedade liberal. (8-9)
  • A própria palavra “autonomia” entrou no discurso popular nas últimas décadas, o que evidencia a influência silenciosa, mas persistente de uma importante teoria filosófica. (9)

Autonomia e Individualismo
  • A autonomia não exige que se atribua grande valor ao que aparta cada indivíduo dos outros e torna cada pessoa singular. O individualismo – que é um termo escorregadio – às vezes parece tornar isso central. Visto que a autonomia exige que cada pessoa pense por conta própria sobre assuntos importantes, é possível confundi-la com o individualismo nesse sentido. (9)

Autonomia e Ontologia
  • Kant pensa que nenhum agente racional pode ser ou estar sem autonomia. Se, em vez disso, a autonomia é vista como um ideal e uma conquista, então a opressão racial, sexual, política e econômica, uma educação ruim, o medo da autoridade e alguns tipos de ensino religioso podem, todos eles, tender a impedir que ela seja alcançada. (9)


Vinicius Berlendis Figueiredo: Autonomia como ideologia? Revista do IHU, 417, ano XIII, 2013.

              Primeiro nível de compreensão da Autonomia
  • Recorde-se, em primeiro lugar, que a ideia de uma razão capaz de criticar a si mesma traz consigo, de modo implícito, mas nem por isso menos fundamental, a ideia de que esta razão possa receber de si mesma sua legalidade, nada havendo de casual no fato de que o empreendimento crítico se apoie substancialmente em metáforas jurídicas. (10)
  • A autocrítica da razão supõe que a razão já seja autônoma. A operação por meio da qual a razão institui e reconhece os limites do uso legítimo de suas faculdades não procede de uma instância exterior à razão; é a própria razão que institui a crítica do dogmatismo, cujo excesso especulativo revela, dessa forma, uma performance destituída de autonomia. (10)
  • A dificuldade está em que a instituição da fronteira entre heteronomia e autonomia depende, salvo melhor juízo, da mesma instância que, tendo se aventurado na heteronomia e se cindido nela, passa a desejar a autonomia – a razão. (10)
  • Isso não reverte em conceder demais à razão? Leitores nossos contemporâneos viram aí ingenuidade e, contra esta suposição de neutralidade da razão, apontaram no conceito kantiano de autonomia o pretexto do controle exercido pela razão sobre si mesma, sobre a sociedade e a natureza. (10)
  • Em todo caso, para Kant a autonomia não se basta a si mesma, o que já deveria nos precaver de assimilá-la integralmente ao conceito de autocontrole. (10)

Segundo nível de compreensão da Autonomia
  • Para além deste significado geral, deparamo-nos, na obra de Kant, com a noção de “autonomia” compreendida como lei moral que a razão humana outorga a si mesma. Este é o significado canônico do conceito de autonomia, que aparece na segunda e terceira seções da Fundamentação e que é retomado na “Analítica” da Crítica da razão prática, além de figurar noutros textos nos quais Kant se ocupa da moralidade. (11)
  • Autonomia, nesta acepção específica, qualifica a ação moral como aquela na qual o sujeito extrai de sua própria razão o princípio de sua conduta. (11)
  • Há, aqui, uma dificuldade: ser autônomo é dar a si mesmo a lei moral ou, antes, estar apto a fazê-lo sem necessariamente fazê-lo? São coisas distintas. (11)
  • Tudo faz crer também haver uma decisão subjacente à conduta heterônoma – como se, portanto, devêssemos dizer, no que concerne à heteronomia, não que sou conduzido pelas paixões, mas que me deixo conduzir por elas. (11)
  • Ao evitar naturalizar a autonomia, isto é, insistir que ela é uma exigência do agente em relação a si mesmo, Kant aponta que o agente precisa responder pelo que faz também quando é heterônomo. (11)
  • Mas esta instância que decide pela liberdade de dar a lei a si mesma também tem de ser livre para destituir-se da liberdade. A equivalência entre autonomia e liberdade tem por contrapartida o fato de que, no limite, também sou livre para ser heterônomo. (11)

Terceiro nível de compreensão da Autonomia
  • Há, por fim, um terceiro significado da “autonomia” no corpus kantiano. Trata-se de uma acepção muito próxima do significado moral propriamente dito, mas que é mais amplo que ele. Corresponde ao ideal prático-político do esclarecimento. Kant define este último como saída da menoridade no opúsculo de 1784. (11)
  • É esclarecido o indivíduo que decide servir-se de seu entendimento, que se propõe a pensar por si mesmo, a refletir por própria conta e risco. (11)
  • Ocorre que, como afirma Kant, nem sempre isso depende apenas da decisão individual do agente, mas de condições inerentes ao contexto no qual ele se encontra inscrito. É nesta medida que Kant identifica o Esclarecimento com um processo sociopolítico específico, que, a seu ver, teve início em sua época. (11)
  • Através deste último significado de autonomia, Kant confere cidadania filosófica à ideia de atualidade. O atual resulta da autonomia, assim como a autonomia se torna condição necessária da atualidade. Ser autônomo é tornar a própria época contemporânea a si mesmo. (11)

Autonomia e Felicidade
  • Mas o essencial é que esta interpretação, se for pertinente, nos mostra que o agente moral kantiano não é um indivíduo massacrado por aquela lei moral que aplica a si mesmo, muitas vezes contra suas inclinações sensíveis; ao contrário, ele dispõe da crença prática de que poderá gozar da felicidade, caso se torne digno de ser feliz. (12)
  • Kant insistiu em nos precaver contra a subordinação da moral à felicidade, contra a tendência, muito em voga, de que temos de atingir a felicidade, custe o que custar. (12)

Autonomia e Dever
  • É importante ter isso em conta, pois nos ajuda a compreender que Kant não elaborou uma moral do dever, como se é inclinado a concluir, toda vez que se toma isoladamente a autonomia. Antes, ele concebeu uma moral do sentido do dever, sentido este possibilitado pela recuperação que a crítica efetua dos temas da metafísica especial, assimilados na doutrina do sumo bem da Dialética da Crítica da razão prática. (12)

Autonomia e Liberdade

  • Passando para o nível polêmico, a questão passa a ser, então, se é lícito recorrer a este incondicionado, mesmo se apenas no âmbito do pensar, para fundar o sentido da liberdade. É importante responder com clareza a esta questão. Afinal, a autonomia também se tornou uma ideologia, representada pela autoproclamada exigência de se fornecer um fundamento racional-normativo para a moralidade a todo custo. (12)

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