segunda-feira, maio 30

AS 4 RAZÕES


Tenho refletido sobre o Projeto de Lei n. 8.242/16 de autoria de sua excelência Ver. Paulo Siufi – projeto este que popularmente tem sido denominado pelos movimentos sociais e pelas mídias alternativas de “Lei da Mordaça” – e acredito ter condições de dar quatro razões.

PRIMEIRA RAZÃO por ser um Projeto de Lei, ou seja, um projeto que tem como base a força jurídica, julgo que ele é inconstitucional. E com este argumento, não precisaria citar outras leis. Ele  fere totalmente a Carta Magna no que diz respeito ao Artigo 5º, pois o que ele torna legal prescinde de uma discussão mais séria e toma como base apenas uma perspetiva sobre questões ligadas à sexualidade, às expressões políticas, à cultura e à religião. Reza o Artigo 2º do Projeto de Lei em questão: 

"O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo..." (grifo nosso).

Observando mais de perto, o Projeto de Lei pressupõe que existe um "natural amadurecimento e desenvolvimento" da personalidade em "harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo". Ora, a meu ver, isso nada mais é do que uma teoria naturalista à moda de Quine, que supervaloriza o "natural" sem muito defini-lo. Ou ainda a teoria jurídica de Tomás que alega um "direito natural" com base em um "direito divino". Seja como for, as questões acima citadas (sexualidade, política, religião) são tomadas simplesmente como resolvidas pelo perfil antropológico do citado Artigo 2º do PL. E se não bastasse, eles são tomados sem nenhuma indicação de fontes que justifiquem seu privilégio legal ou, no mínimo, uma discussão com seus interessados diretos ou indiretos. Assim procedendo, ele priva em direitos os educadores, bem como os educandos, em sua liberdade de consciência e de crenças conforme estabelecem os parágrafos VI e XVIII do Artigo 5º da Constituição Federal.

SEGUNDA RAZÃO do ponto de vista pedagógico, eu, como professor que sou, entendo que não há outro lugar melhor para tão onerosas e polêmicas questões, como as que foram citadas acima, do que o âmbito escolar. Depois de vários estudos pedagógicos como os de Vygotsky, Piaget, Pestalozzi, Freire e Morin a sala de aula passou a ser o espaço privilegiado para que professores e alunos, democraticamente, pudessem manifestar e trocar saberes. Quando se retira da escola, em especial da sala de aula, o direito de discussão de qualquer questão, se subestima os profissionais que o próprio poder público, por meio de concursos, e as entidades privadas, por outros instrumentos, escolheram para estar à frente no longo e contínuo processo do saber. O projeto de lei quando exige que sejam afixados nas salas de aula o Anexo que o compõe desqualifica a capacidade dos profissionais de educação em conduzir uma discussão com equilíbrio e maestria e os trata como peões de luxo. É lamentável que, além de tão mal remunerados e sem incentivo do poder público, a classe de professores seja tão ridicularizada, sendo considerada analfabeta no tratamento de questões que estão na ordem do dia. O projeto de lei evidencia o que o professor pode esperar de seus representantes.

TERCEIRA RAZÃO, do ponto de vista social, o projeto é uma afronta ao povo brasileiro em todos os seus aspectos. Sabemos que, desde nossas origens coloniais, nunca fomos um povo homogêneo. A pluralidade é um marca cultural característica do povo brasileiro e isso nenhum antropólogo pode negar. Por outro lado, se remetermos às nossas origens humanas comuns, o que o projeto chama de “natural amadurecimento e desenvolvimento” parece nunca ter existido. Biologicamente, sabemos que somos fruto de um acaso gênico e, evolutivamente falando, nada há de natural que não teve uma “vantagem evolutiva”. Apesar de hoje haver vários avanços na área de biotecnologia, estes avanços, porém, só ratificam que o "homem natural" é uma utopia e que mutações genéticas serviam a propósitos bem específicos. O desenvolvimento humano, à luz da natureza, não se mostra tão tranqüilo quanto o projeto quer acreditar, mas se fez por meio de disputas pela sobrevivência, tentativas, erros, rupturas e construções culturais. Ademais, ainda que se pudéssemos considerar nossas gêneses à luz de uma leitura fundamentalista da bíblia, ou seja, ainda que supuséssemos a ilustração adâmica, nada há de “natural” em um casal que cai na tentação de querer ser como Deus. O projeto de lei é um desserviço à nossa história, enquanto entes sociais. A negação e a isenção nas discussões políticas da ordem do dia, dos movimentos sociais, de passeatas, e outras manifestações do corpo social, como a luta pela justiça e a filiação ideológico-partidária, como está previsto no Projeto de Lei, mostra uma certa insegurança do poder constituído para com seu povo. A alienação, tal como foi desenvolvida pela Escola de Frankfurt, ocorre não somente por meio da mais valia, mas também pela negação da pluralidade cultural humana, em seus vários modos de se manifestar, transformando-o em uma massa fácil de manipulação.

QUARTA RAZÃO do ponto de vista bíblico-religioso, a marca da expressão da criação é a liberdade. É ela também que nos aproxima e nos diferencia do criador, é a única fraqueza de Deus. A liberdade é a verdadeira expressão de amor. Se Deus resolveu um dia criar, foi única e exclusivamente visando seu projeto de amor expresso em forma de liberdade. Se o criador assim nos fez, quem somos nós para não oferecer ao próximo o mesmo? Acredito que não é a dita “ideologia de gênero” que separa as pessoas de seu criador, não é a cor de um partido que separa o sagrado do profano, mas a hipocrisia de sustentar falsas relações, mascaradas de sagradas, baseadas em poder que temem a liberdade e o amor. Pe. Zezinho já cantava: “... o mundo ainda tem medo de Jesus, que tinha tanto amor....”. Este projeto de lei fere todos os princípios éticos e religiosos de qualquer discurso que se pretenda enquanto tal e que podem ser postos como sustento da dignidade da pessoa humana, pois a coloca em uma situação de objeto. A reificação da pessoa, por meio da repressão legal, retira de nossos educadores e de nossos educandos a possibilidade de transformarem a sala de aula em um verdadeiro espaço de liberdade e de construção de relações mais justas e fraternas com o encontro do Outro. Como diz Levinas, o Outro é sempre um impacto que nos marca. E só o encontro do Outro, eticamente justificado e na liberdade de filhos e filhas de Deus, quando deixamos que ele venha do jeito que ele é ao nosso encontro, é que podemos ter a certeza que estamos deixando o homem em seu “natural desenvolvimento”.

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