quinta-feira, novembro 17

NOTAS DE AULA: PRESSUPOSTOS DO DESENVOLVIMENTO LOCAL


O texto abaixo são algumas notas retiradas ipsis litteris do artigo do professor Vicente Ávila sobre o Desenvolvimento Local. Na verdade a intenção, como este post, é apresentar as teses centrais deste artigo para introdução do tema.

ÁVILA, Vicente F. de. Pressupostos para formação educacional em Desenvolvimento Local. Interações Revista Internacional de Desenvolvimento Local. Campo Grande: UCDB, v.1, n.1, p.63-76, setembro de 2000. Disponível no site www.ucdb.br/mestrados/desenvolvimentolocal.

  • ·   a partir de meados dos anos 80, se começou a pensar, inclusive no Brasil, em estratégias governamentais de desenvolvimento regional, época em que se imaginava a hipótese da “regionalização” até de nossas universidades. (66)
  • ·       Entretanto, e aquém dos círculos economistas que se prendiam a “estratégias globais” - nacionais ou regionais - e não às dinâmicas interativas locais de desenvolvimento, em 1985 já se iniciou no Brasil a discussão da comunitarização do desenvolvimento, em níveis municipal e submunicipal, no contexto de descentralização da educação escolar e dos serviços sociais básicos, afetos diretamente a contingentes populacionais concretamente localizados.
  • ·       O que se tentava era gerar a consciência de que as funções dos governos (federal e estaduais) não são as de resolver os problemas, necessidades e aspirações das comunidades em seu próprio habitat, mas sim as de estimulá-las, apoiá-las e ajudá-las no sentido de que elas mesmas se despertem, se mobilizem e desabrochem suas potencialidades de evolução qualitativo-quantitativa de vida, cada uma de acordo com suas peculiaridades e performances, bem como em indissociável harmonia interativo-evolutiva com as dinâmicas dos fatores mesológicos ou condições culturais, sociais, ambientais e materiais de sua concreta existência
  • ·       nos últimos meses de 1998 e meados de 1999 lideranças políticas, do próprio circuito governamental, levantaram a bandeira, e a difundiram por todos os meios de comunicação, do “combate imediato à extrema pobreza” que se alastra pelo país,
  • ·       Esse contexto levou o governo a criar, em regime de emergência, o chamado “Programa Comunidade Ativa”, vinculado ao preexistente e mais abrangente “Programa Comunidade Solidária” (coordenado pela Primeira Dama, Profª Drª Ruth Cardoso), como estratégia para instituir e implementar, em municípios para isto triados em todo o Brasil, o assim chamado “Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS)”, envolvendo o governo federal, os governos estaduais, as prefeituras municipais e o SEBRAE.


  • Segundo o folheto de divulgação do “Programa Comunidade Ativa”, ao deflagar o processo de “Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável”, “a idéia é estimular o surgimento de comunidades que caminhem com as próprias pernas” (67)
  • Todavia, e pelo que sei, esse enfoque de desenvolvimento só começou a merecer espaço em nosso ambiente universitário a partir de 1996, através do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, que promoveu um “Curso sobre Desenvolvimento Local”, em outubro desse ano, ministrado por professores, dentre eles o Prof. José Carpio Martín, da área de Geografia Humana da Universidade Complutense de Madri.
  • a iniciativa de abertura desse privilegiado espaço de debate vem sendo tomada pelo pessoal da área da Geografia, não pelo da Economia (como aconteceu com o chamado “desenvolvimento regional” e seus desdobramentos: “urbano”, “rural” e outros como “industrial”, “agropecuário”, “meio-ambiental”, “infraestrutural”, etc.) e muito menos da Sociologia ou Ciência Política. É o que se passou na Universidade de São Paulo e aqui na Universidade Católica Dom Bosco, neste caso em perfeita harmonia com o pessoal da Economia e de todas as demais áreas de conhecimento em destaque na Universidade.
  • “El desarrollo local es el proceso reactivador de la economía y dinamizador de la sociedad local, mediante el aprovechamiento eficiente de los recursos endógenos existentes en uma determinada zona, capaz de estimular y diversificar su crecimiento económico, crear empleo y mejorar la calidad de vida de la comunidad local, siendo el resultado de um compromisso por el que se entiende el espacio como lugar de solidaridad activa, lo que implica cambios de actitudes y comportamientos de grupos e individuos”. (68)
  • desenvolvimento local consiste essencialmente no efetivo desabrochamento das capacidades, competências e habilidades de uma “comunidade definida” (portanto com interesses comuns e situada em determinado território ou local com identidade social e histórica), no sentido de ela mesma se tornar paulatinamente apta a agenciar e gerenciar (diagnosticar, tomar decisões, planejar, agir, avaliar, controlar, etc.) o aproveitamento dos potenciais próprios, assim como a “metabolização” comunitária de insumos e investimentos públicos e privados externos, visando à processual busca de soluções para os problemas, necessidades e aspirações, de toda ordem e natureza, que mais direta e cotidianamente lhe dizem respeito.
  • desenvolvimento no local: quaisquer agentes externos se dirigem à “comunidade localizada” para promover as melhorias de suas condições e qualidade de vida, com a “participação ativa” da mesma; (69)
  • desenvolvimento local: a comunidade mesma desabrocha suas capacidades, competências e habilidades de agenciamento e gestão das próprias condições e qualidade de vida, “metabolizando” comunitariamente as participações efetivamente contributivas de quaisquer agentes externos
  • Sumariando, os fatores exógenos do desenvolvimento local são aqueles externos ao contexto de cada comunidade localizada que, de um lado, podem ou devem contribuir para o progresso social, cultural e econômico da mesma, em equilíbrio e harmonia com o meio-ambiente que lhe dá suporte e condições básicas de vivência, ou, por outro, o limitam e dificultam. (70)
  • Em contrapartida, os fatores endógenos do desenvolvimento local se constituem daqueles potenciais, dinamismos e forças tanto individuais, familiares e coletivos quanto físico-ambientais presentes explícita ou implicitamente no cotidiano de cada comunidade localizada. A título de exemplificação, são fatores endógenos: os interesses e objetivos comuns, a identidade social, cultural e histórica, a diversidade de funções individualizadas (pedreiro, costureira, administrador, contador, marceneiro, etc, etc.), muitas das quais isoladamente mal garantem a sobrevivência individual ou familiar mas que, se mobilizadas, somadas e canalizadas, constituem autênticas e concretas forças de alavancamento de progresso coletivo que a todos beneficiam; sindicatos, associações, igrejas, condições hídricas e de solo; e assim por diante.
  • convém frisar que nem os primeiros e nem os segundos, isoladamente, significam ou produzem desenvolvimento por eles mesmos. Em verdade, todos eles se limitam a meras condições para o desenvolvimento
  • Em síntese, “(...) há que se somarem e necessariamente interagirem estratégias de dinâmicas exógenas e endógenas, visto que a primeira sem a segunda se afiguraria a mera ‘caiação desenvolvimentista’ (...) e a segunda sem a primeira funcionaria como mecanismo de puro isolamento societário” (Ávila,1999:26).
  • qual é a “comunidade média ideal” em termos de desenvolvimento local? – Não há receita para dimensioná-la. Há, sim, pelo menos duas referências norteadoras que ajudam a ponderá-la. A primeira é a de que o processo do autodesenvolvimento (sempre implicando os fatores endógenos e exógenos enfatizados na terceira questão) “contamine” todos os componentes da comunidade, diretamente ou pela mediação de suas hierarquias e lideranças internas (71)
  • E a segunda referência consiste em conhecer pelo menos noções sociológicas elementares (Pierson, 1968) a respeito das duas formas básicas de se relacionar que a espécie humana vem cultivando desde a sua origem, a dos “relacionamentos primários” e a dos “relacionamentos secundários”, que constituem as características fundamentais de configuração, respectivamente, das categorias associativas denominadas “comunidade” e “sociedade”.
  • Que são “relacionamentos primários”? – Consistem naquela cadeia de contatos e vínculos que as pessoas vão paulatina mas constantemente formando entre elas, ao longo de suas cotidianidades de vida, de maneira fortuita, espontânea e informal:
  • Os “relacionamentos secundários”, ao contrário dos “primários”, decorrem e se respaldam em regras formais (leis, regimentos, regulamentos, mores4 e quaisquer outros tipos de normas e decisões coletivas) de controle externo à pessoalidade de cada um, gerando o princípio jurídico de que “todos são iguais perante a lei”, sabendo-se que “todos”, aqui, são os abrangidos pelas jurisdições das respectivas leis, normas e decisões de alcance coletivo, não importando se a coletividade seja pequena ou grande. (72)
  • Fundamentalmente, portanto, “sociedade” (de qualquer tipo e tamanho) se organiza e rege por “relacionamentos secundários” e “comunidade” (também de qualquer tipo e tamanho) por “relacionamentos primários”.
  • O que lhe posso afirmar é que há momentos em que você se engaja mais explícita e intensamente nos relacionamentos primários que nos secundários, e vice-versa, mas nunca escapa da simultaneidade.
  • a “comunidade média ideal” para efeito do desenvolvimento local é aquela stricto sensu em que haja certa (não exagerada) preponderância dos relacionamentos primários sobre os secundários ou no máximo se constate o equilíbrio entre essas duas categorias: a localidade demaziadamente primarizada é muito conservadora e fechada, tendendo a se manter no isolamento; e a muito secundarizada já se encontra esfacelada em termos de seus comuns sentimentos, interesses, objetivos, perfis de identidade e outros laços de coesão espontânea, sem os quais o desenvolvimento não emergirá de dentro para fora da própria comunidade, mesmo que à semelhança de “nascimento por parto induzido”, no qual os agentes e fatores externos não extrapolem os papéis de apenas “indutores”. (72-73)
  • “dada a complexidade do critério de ponderação ou equilibração entre os chamados relacionamentos primários e secundários (cf. a alusão à balança um pouco atrás), não há meio mais fácil e prático de detectá-la?” – Pois, em se tratando de Brasil e na minha opinião, há sim: são as “comunidades municipais”, muitas das quais à espera de algum tipo de “empurrão” que as desperte, sobretudo em termos de auto-estima e confiança, para o seu próprio desenvolvimento.

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