terça-feira, abril 25

NOTAS SOBRE O CONSENSO DE WASHINGTON


BATISTA, P. N. O consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. In: SOBRINHO, B. L. et.al. Em defesa do Interesse Nacional: Desinformação e Alienação do Patrimônio Público. São Paulo: Paz e Terra, 1994.


O Consenso de Washington foi uma reunião ocorrida no final da década de 80 de entidades financeiras norte-americanas e internacionais, nesta mesma cidade, com intuito de avaliar e reforçar as práticas políticas e econômicas neoliberais na América Latina. Sua importância se deve pelo fato de que esta reunião, que assim ficou conhecida sob este nome, integrou diversas recomendações neoliberais, ora esparsas, por meio da avaliação dos relatórios de práticas desta natureza em alguns países da América Latina. A sua recepção nesta região se deu por meio da propagação da ideologia que obrigava as elites latinas a reconhecerem que suas crises eram única e exclusivamente oriundas das políticas “autoritárias” e nacionalistas internas do que as políticas de arrocho econômico externas. Portanto era necessário retomar as políticas de incentivo à agricultura de exportação (no caso do Brasil) e aderir às reformas comerciais sugeridas pelo Banco Mundial. Não obstante, alguns fatores foram importantes para esta consolidação como: a formação universitária dos economistas e cientistas políticos, a imprensa local e as vantagens tributárias para o setor empresarial.   

Alguns fatores históricos contribuíram para que a agenda neoliberal do Consenso de Washington tivesse uma forte adesão nos países da América Latina. Por um lado, a bipolaridade mundial – EUA e URSS – não permitiu que as estratégias políticas e econômicas de mercado pudessem ser seriamente discutidas no continente americano, prevalecendo o modelo norte-americano. Por outro, a queda do bloco comunista, enfraqueceu as alternativas de desenvolvimento existentes na América Latina (Cepal) levando esta região a entrar em um clima de resignação e conformismo, alinhando-se, acriticamente, aos ideais neoliberais propostos pelo Consenso de Washington.

A agenda neoliberal fortalecida pelo Consenso de Washington procurou, de todos os modos, implantar uma tese dogmática em dois pontos centrais: [a] a incompatibilidade intrínseca entre nacionalismo e livre mercado e [b] a correlação necessária entre liberalismo econômico e político. A justificativa destas teses estava calcada em uma equivocada comparação entre o nacionalismo latino-americano e o totalitarismo do Leste europeu. Afim de difundir estas teses, as elites latino-americanas encabeçaram uma ampla discussão nas grandes mídias de comunicação sobre a possibilidade de gerenciamento em âmbitos nacionais, ou seja, coloca-se em questão a real capacidade gestora do Estado nos assuntos políticos e econômicos. Esta discussão, por conseguinte, desemboca na tese da falência do Estado enquanto entidade reguladora e promotora do desenvolvimento econômico e gestora dos recursos naturais. Neste sentido, seriam necessárias duas medidas: [a] no plano econômico, transferir o controle regulatório para organizações internacionais (sobretudo as financeiras), vinculando formalmente a moeda nacional à moeda norte-americana (o dólar); [b] transferir a gerência dos bens naturais para organizações internacionais capazes de bem cuidar do “patrimônio da humanidade”. Este projeto foi denominado com o slogan: Globalização.   

Apesar de o Consenso de Washington defender – contra os Estados totalitários do Leste Europeu – a democracia em conjunto com a economia de mercado, as experiências relatadas nesta reunião revelaram outra coisa, isto é, mostraram que a preocupação do CW – sua ideia de modernização – é mais econômica do que política, colocando a democracia como um subproduto daquela. Ademais, não só a política deve estar submetida à economia, mas também as questões sociais. Estas devem estar na mesma dinâmica da economia de mercado, ou seja, deve ser incluídas no jogo das forças da oferta e da procura e reguladas pelas leis do mercado. Este modo priorizar a economia – tanto no seu aspecto político quanto no social – retoma a política do laissez-faire e laissez-passer implantada no final do século XIX e início do XX.

O endividamento da América Latina se deve a fatores, entre eles, destacam-se: [a] a marginalização nos programas de ajuda externa no tem da Guerra Fria; [b] as dificuldades de apoio econômico nos países desenvolvidos por meio fortes protecionismos econômicos e rigorosidade de intercâmbio, levando-a a arcar com seus prejuízos comerciais; [c] submissão às altas taxas de juros flutuantes oriundas de empréstimos de petrodólares nos anos 70; e [d] a unilateral ruptura norte-americana da ordem econômica no pós-guerra por meio da desvinculação do dólar ao outro, elevando ainda mais as taxas de juros.  

A “Estratégia da Dívida” (1982) procurou reescalonar o principal da dívida, mantendo os juros altos, mas incluindo os spreads. Esta medida prevista pelo programa de ajuste recessivo do FMI permitiu que o pagamento dos juros fosse pago integralmente à custa de uma contração nas importações dos devedores. Contudo, ela ainda desconsiderou outras medidas mais vantajosas para os devedores, o que levou a uma perda da autonomia de decisão nos assuntos financeiros por parte dos devedores por não ter sido levado em consideração o princípio de Keynes da “capacidade de pagamento” destes últimos. No fim, a estratégia da dívida transformou os países latino-americanos em exportadores de capital, o que, com feito, engendrou um aprofundamento da recessão nestes.

Por meio da Estratégia da Dívida, a situação da AL tornou-se insustentável, oferecendo risco até para os credores. Para solucionar esta ausência estrutural criou-se um novo programa de empréstimos denominado Plano Baker. Ele implantou uma nova remessa de empréstimos advindos de programas de financiamentos sustentados por bancos privados norte-americanos do Banco Mundial. Estes novos empréstimos seriam para o desenvolvimento dos países latino-americanos que estavam em recessão. Na verdade, este projeto apenas serviu para que o Banco Mundial entrasse nos programas de controle da vida financeira dos países latinos junto com o FMI.

 O Plano Brady que se consolidou como uma nova estratégia de superação da recessão dos países da AL procurou reajustar a dívida, oferecendo a estes logos prazos com descontos nos juros. Este plano foi implantado depois que os bancos norte-americanos receberam de volta suas reservas, o que permitiu um novo interesse do governo norte-americano a abrir seu mercado exportador para esta região, estabelecendo relações unilaterais de comércio. Entretanto, o real interesse do CW foi a desconstrução das noções de Estado e Nação bem como impor seu mercado aos países da AL.Tal objetivo é devedor de um modelo econômico desenvolvido por A. Smith e D. Ricardo que preconizava uma absoluta soberania do Mercado. Com efeito, este modelo só se efetivaria em sociedades que tivessem mercados atomizados e empresas de pequeno a médio porte, na qual as condições de concorrência ainda são possíveis. Este modelo, por sua vez, teria pouca eficácia nas modernas economias de capital monopolizado, e nunca foram seguidas a risca nem pela Inglaterra nem pelos EUA.

De acordo com a política neoliberal, o Estado deve ser reduzido em sua forma mais simples. As justificativas para esta redução são: os excessos de regulamentação, ineficiência de gestão empresarial, a irresponsabilidade fiscal e as promoções de inflações crônicas. No entanto há um equivoco (mais ideológico) cometido pelo neoliberalismo com respeito ao inflacionamento da economia. De acordo com estes, o desequilíbrio das contas públicas são responsáveis pelo aparecimento da inflação, porém o que não compreende tais políticas é que o inflacionamento ocorre entre as despesas correntes e as arrecadações tributárias e não apenas pelos empréstimos feitos para cobrir as despesas correntes. Neste sentido, as políticas neoliberais ensejam que o Estado trabalhe com baixos níveis de receitas e despesas, colocando em risco suas funções básicas como a promoção do desenvolvimento, do emprego e da justiça social. É também consenso entre os neoliberais que um Estado Mínimo seja uma simples forma jurídica nacional, abdicando inclusive da política tributária, do imposto de renda e da segurança territorial, como forma de aumentar sua eficiência. Na realidade, uma política neoliberal é um solapamento da noção de nação, internacionalizando a soberania internacional.

A respeito das práticas de privatização, defendidas pela tese do Estado Mínimo neoliberal, é importe dizer que ela possui como justificativa: [a] a maximização da eficiência gestora, própria da iniciativa privada; [b] a redução dos custos fiscais do Estado; [c] assegurar que os cofres públicos mantenham seus recursos sem inflacionar a economia nem aumentos tributários, a fim de manter o equilíbrio das contas públicas; e [d] promover bons negócios ao setor privado. Não obstante estas justificativas, a prática de privatização, quando aplicada em uma economia monopolista, na verdade, se configura como uma prática de enfraquecimento do Estado, já que as empresas privatizadas não se desvinculam totalmente dos benefícios do Estado (tendo este que manter os insumos básicos como a energia e a telecomunicação) e ainda se utilizam das compras governamentais em suas políticas industriais. Com efeito, as críticas direcionadas às empresas estatais, sobretudo a ineficiência, acabam sendo, em sua grande maioria ideológicas, pois não levam em consideração estas são sacrificadas pela contenção de gastos públicos oriundos de uma equivocada tese do equilíbrio inflacionário neoliberal. Ademais, tais críticas mais servem aos propósitos neoliberais de desmonte do Estado do que qualquer outra coisa, pois buscam, por tudo, a desarticulação administrativa tal como ocorre na administração privada. Há casos, ainda – para completar o quadro ideológico da prática da privatização – que estas nem podem ser configuradas enquanto tal, ou seja, há privatizações que na verdade são desnacionalizações, já que a venda de uma organização sai da mão de um Estado e vai para a administração de um outra empresa que também é uma estatal, porém de outra nação.  

A abertura de mercado por parte dos países da AL para os países desenvolvidos se justifica por: [a] a ineficiência do protecionismo como alocador de recursos internos, [b] a abertura promove o interesse de consumo do consumidor nacional, e [c] é a única forma de desenvolvimento, pois garante uma inserção competitiva no mercado mundial. Por outro lado, estas justificativas não levam em consideração: [a] o caráter oligopolista do comércio internacional, [b] as estratégias de comércio intrafirmas (matrizes e subsidiárias), [c] a má distribuição de rendas nos países da AL, [d] o risco da desindustrialização e do desemprego. Ademais, entre os países desenvolvidos, os acordos comerciais possuem outras regras comerciais, seguindo três princípios básicos: [a] a contrapartida equivalente dos parceiros, [b] clausulas de salvaguarda contra concorrência desleal, e [c] gradual redução as barreiras tarifárias. Já para os países latino americanos as regras são outras como a não discussão da abertura unilateral de mercado e da ideologia da imutabilidade das vantagens comparativas (que obrigam os países da AL a se contentarem a ser exportadores de produtos primários, estagnando seu desenvolvimento social e se submetendo as variações das políticas protecionistas dos países desenvolvidos).

O crescimento econômico, segundo a visão neoliberal, é sustentado por algumas ideologias (falaciosas) como: [a] a dependência do comércio exterior (principalmente a importação, mais que a exportação), e a sua quebra (estagnação e recessão) motivada pelo investimento de mercado interno (como foi feito nas iniciativas do Cepal). Estas ideologias neoliberais podem ser contrapostas com o exemplo dos EUA (maior importador do mundo) e do Japão (maior exportador do mundo) não dependem do comércio exterior para seu crescimento econômico, tal como poderia ser o caso da AL.

O Consenso de Washington acusa o endividamento da AL pela sua preferência pelo capital de empréstimo ao investimento estrangeiro. Contudo, o endividamento dos países da AL não se deve à sua preferência, mas pela ausência das condições impostas pelos países credores para efetivar os investimentos diretos – como ter elevados montantes disponíveis às surpresas e déficits do capital de risco – e as condições insustentáveis dos empréstimos – as taxas de juros flutuantes. O capital estrangeiro, segundo as determinações da Rodada Uruguai, tem algumas imposições: [a] o beneficiado deve se submeter a ele sempre que este quiser investir, [b] não podem ser destinados à produção de manufaturas de exportação, [c] deve ter um tratamento melhor ou igual ao capital nacional, [d] deve ser visto como um instrumento de complementação da poupança nacional.

Em linhas gerais, o Consenso de Washington:
- revelou documentalmente o “escancaramento” das economias latino-americanas por meios mais persuasivos do que econômicos enquanto tais (versão sofisticada e sutil da política colonialista “open-door”)
- não levam em conta em suas avaliações as diferenças geográficas, culturais, sociais e econômicas dos países da AL (uniformização da AL)
- produziu misérias, desempregos, tensões sociais e graves problemas sociais (26)

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